ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 010/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026

CONTRATANTE: Município de Manoel Urbano-Ac/Prefeitura Municipal/Secretaria Municipal do Meio Ambiente. CONTRATADA: PAPELARIA GLOBO LTD – ME. OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto corrigir erro material no item 2. CLAUSULASEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, item 2.1. do Contrato Administrativo nº 010/2026, oriundo do Processo Administrativo 001/2026, Pregão Presencial 001/2026. Para incluir as informações complementares exigidas no inciso VIII do Art. 92 da Lei Federal de nº 14.133/2021. INFORMAÇÕES INCLUIDAS: ORGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. UNIDADE: 10 – GABINETE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE. Projeto Atividade: 2.006 – Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. CÓDIGO DA DESPESA: 4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente. FONTE DE RECURSOS: 500 – Recursos não Vinculados de Impostos. FONTE DE RECURSOS: 755 – Recursos de Alienação de Bens/ Ativos – Administração Direta. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais, inclusive o valor, ressalvados os ajustes legais, conforme inciso VIII do Art. 92 da Lei Federal de nº 14.133/2021.

Manoel Urbano – Acre 30 de abril de 2026.

Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal