ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2026
EXTRATO DO PRIMEITO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 005/2025

PARTES: Prefeitura município de Manoel Urbano, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e a Pessoa Física BISMARQUE SANTOS DE SOUZA.
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: O presente TERMO ADITIVO tem por Objeto o prorrogação da vigência de 06 (seis) meses do Contrato nº 005/2025, firmado em 24/03/2025, cujo término está previsto para 24/03/2026, que tem por objeto a Contratação de Pessoa Física (Engenheiro Civil) e seus Serviços de Engenharia Civil devidamente inscrito no CREA para atuar junto às demandas e ações da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, conforme exigências e especificações contidas neste instrumento contratual.
DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: A vigência deste Termo Aditivo de Prorrogação será de 06 (seis) meses, e terá efeito retroativo do dia 23 de março de 2026 se estendendo até o dia 22 de setembro de 2026, conforme justificativa apresentada nos autos.
DO VALOR: O valor da contratação é de R$: 25.200,00 (Vinte e Cinco Mil e Duzentos Reais), correspondentes a 6 (seis) meses do contrato.
DO ORÇAMENTO: Funcional Programático - 1.050: Pavimentação, Melhoria, Abertura e Conservação de Vias Urbanas. Funcional Programático - 2.008: Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. FONTE DE RECURSOS: 500 – Recursos Não Vinculados de Impostos. NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.36 – Outros Serv. Terc. Pessoa Física.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Li de Licitações e Contratos n° 14.133/21 e Decreto Municipal n° 020/2023

CONTRATANTE: Raimundo Toscano Velozo/Cleudon Vieira da Cunha pela Prefeitura Município de Manoel Urbano, Bismarque Santos de Souza – CONTRATADO.
Manoel Urbano – Acre 22 de abril de 2026.