O prefeito comentou sobre os benefícios que a prefeitura passa a receber a partir de agora. "Quando assumir a prefeitura de Manoel Urbano, me deparei com problemas difíceis.
O primeiro passo era deixá-la adimplente, ou seja apta a receber recursos do governo federal, para gerar obras e serviços para os pais de família e melhorar nossa cidade, isso agente conseguiu, já que há doze anos não entrava recursos da união, outro fator era sanar ou eliminar as dívidas da prefeitura que estava na justiça do trabalho, eram muitos processos negociamos todos estamos pagando as precatórias, se agente enquanto administrador não tivesse feito esse esforço o dinheiro que entra nos cofres da prefeitura era "sequestrado" e utilizado para sanar essa os processos. Eu e meu vice, toscano estamos finalizando esse ano com muitas conquistas e realizações e já estamos nos preparando para realizar as primeiras obras em nossa cidade, só iremos esperar o período chuvoso passar." O que são precatórios?
Os precatórios são dívidas públicas decorrentes de processos judiciais contra o governo, seja em âmbito federal, estadual ou municipal, incluindo as autarquias públicas. As ações podem ser de cunho trabalhista, tributário, por danos morais, entre outros.
A dívida desses processos pode virar um precatório quando o governo perde o processo e já não tem mais recursos judiciais disponíveis. Dependendo do valor da causa, o governo coloca esse débito em uma fila de pagamentos que, em alguns casos, leva mais de 20 anos para ser quitado.
Um servidor que teve um erro de pagamento e acionou a Justiça para receber os valores, uma pessoa que foi presa injustamente e processou o estado ou uma empresa que foi obrigada a pagar um imposto indevido podem estar incluídos na lista de pessoas com direito a receber precatórios do estado, por exemplo.