Resultados da Pesquisa

Portal Oficial de Transparência e Serviços da Prefeitura de Manoel Urbano, AC. Acesse na íntegra: legislação municipal, editais de licitações, concursos públicos, contas públicas e carta de serviços. Compromisso com a eficiência, legalidade e o acesso direto à informação para o cidadão. Início > Transparência > Portal da Transparência Consulte todos os documentos oficiais do município. Todos Licitações Legislação Contas Públicas Concursos Carta de Serviços Outros PESQUISAR POR Limpar FILTROS PERÍODO DE PUBLICAÇÃO Data Início Data Fim Tipo de documento (modalidade) Subcategoria / Modalidade Período de Referência Período de Referência Excepcionalidade Excepcionalidade Órgão Órgão / Entidade É Covid? Srp ME/EPP documentos encontrados EXPORTAR: CVS JSON Imprimir Legislação Resolução RESOLUÇÃO CMDCA N°001/2026 📅Publicado em 2 de fevereiro de 2026 Ver detalhes Contas Públicas RGF RGF 2025 - 3° Quadrimestre 📅Publicado em 30 de janeiro de 2026 Ver detalhes Contas Públicas RREO RREO 6º Bimestre 2025 📅Publicado em 30 de janeiro de 2026 Ver detalhes Licitações Extrato do Contrato EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°004/2026 📅Publicado em 30 de janeiro de 2026 Ver detalhes Licitações Extrato do Contrato EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°005/2026 📅Publicado em 30 de janeiro de 2026 Ver detalhes Licitações Extrato do Contrato EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°006/2026 📅Publicado em 30 de janeiro de 2026 Ver detalhes Licitações Extrato do Contrato EXTRATO DO CONTRATO N°008/2026 - A T. DE LIMA CARVALHO 📅Publicado em 30 de janeiro de 2026 Ver detalhes Licitações Extrato do Contrato EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°007/2026 📅Publicado em 30 de janeiro de 2026 Ver detalhes Licitações Extrato do Contrato EXTRATO DO CONTRATO N°007/2026 WIRIS LIMA GONÇALVES 📅Publicado em 30 de janeiro de 2026 Ver detalhes Licitações Extrato do Contrato EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°002/2026 - G. PEIXOTO BRITO 📅Publicado em 30 de janeiro de 2026 Ver detalhes Legislação Portaria Portaria Nº 020/2025 - Gestão de Contrato (Josue Mendes) 📅Publicado em 30 de janeiro de 2026 Ver detalhes Legislação Portaria PORTARIA N°021/2025 - GESTOR E FISCAL CONTRATO N°004/2026 📅Publicado em 30 de janeiro de 2026 Ver detalhes Licitações Extrato do Contrato EXTRATO DO CONTRATO N°001/2026 - JOSUE W. A. MENDES 📅Publicado em 30 de janeiro de 2026 Ver detalhes Concursos Edital de Alteração 1° EDITAL DE ALTERAÇÃO - PSS N001/2026 📅Publicado em 30 de janeiro de 2026 Ver detalhes Outros Extrato do Contrato ERRATA DE EDITAL DE ANULAÇÃO - PROCESSO SELETIVO N. 001/2026 📅Publicado em 30 de janeiro de 2026 Ver detalhes Legislação Portaria PORTARIA N°025/2025 - GESTOR E FISCAL CONTRATO N°008/2026 📅Publicado em 30 de janeiro de 2026 Ver detalhes Legislação Portaria PORTARIA N°024/2025 - GESTOR E FISCAL CONTRATO N°007/2026 📅Publicado em 30 de janeiro de 2026 Ver detalhes Legislação Portaria PORTARIA N°023/2025 - GESTOR E FISCAL CONTRATO N°006/2026 📅Publicado em 30 de janeiro de 2026 Ver detalhes Legislação Portaria PORTARIA N°022/2025 - GESTOR E FISCAL CONTRATO N°005/2026 📅Publicado em 30 de janeiro de 2026 Ver detalhes Legislação Portaria Portaria Nº 019/2025 - Gestão de Contrato 📅Publicado em 30 de janeiro de 2026 Ver detalhes 199 Página 1

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RESOLUÇÃO CMDCA N°001/2026 CONVOCAR o Sr. Raimundo Lima Ferreira na condição de 1º (primeiro) suplente Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14197 83 2 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMAS RESOLUÇÃO Nº 001/2026, 16 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO CMDCA N° 001/2026 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Manoel Urbano-AC-CMDCA de Manoel Urbano-AC, no uso de suas atribuições previstas na lei federal 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) , no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações da política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Manoel Urbano-AC. CONSIDERANDO a Lei nº 379 de 29 de setembro de 2015 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescentes, e dá outras providencias”. E no seu Artigo 10 que se refere a competência ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Manoel Urbano-AC-CMDCA. CONSIDERANDO a Resolução CMDCA n 07/2023, de 01 de outubro de 2023 que dispõe sobre a relação atualizadas dos candidatos que concorreram ao cargo de Conselheiro Tutelar, de acordo com o quantitativo de votos; CONSIDERANDO a Resolução CMDCA n° 06/2023, que dispõe sobre o Processo de Escolha Unificado dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Manoel Urbano-AC. RESOLVE: Art. 1º CONVOCAR o Sr. Raimundo Lima Ferreira na condição de 1º (primeiro) suplente ao Cargo de Conselheiro Tutelar de acordo com o Decreto nº 003 de 08 de janeiro de 2024, para assumir o período aquisitivo de férias da Conselheira Tutelar Titular a Sra. ANA CAROLINA ARAÚJO DO NASCIMENTO no período de 02/02/2026 a 03/03/2026, conforme o Requerimento expedido e entregue no dia 12 de janeiro de 2026. Art.2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação Raif dos Santos Pontes Presidente do CMCA MU-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portal Institucional e Transparência da Prefeitura de Manoel Urbano. Promovemos transparência e acesso à informação para fortalecer a confiança na gestão. PP Nº001/2026 - Aviso de Licitação Equipamentos de processamento de dados para geoprocessamento Infra, Obra e Transporte Secretaria de Obras realiza reparo emergencial em rede de esgoto em Manoel Urbano PP Nº001/2026 - Aviso de Licitação Equipamentos de processamento de dados para geoprocessamento 1/2 Secretaria de Obras realiza reparo emergencial em rede de esgoto em Manoel Urbano Por Assessoria PMMU Nesta quarta-feira, 14 de janeiro, a Secretaria Municipal de Obras de Manoel Urbano realizou um reparo emergencial em uma rede de esgoto que cedeu nas proximidades do restaurante Bom Tempero, localizado na Rua Mendes Araújo. O serviço foi acompanhado de perto pelo secretário de Obras, Cleudon Vieira, que destacou a importância da intervenção rápida para evitar maiores transtornos aos moradores e comerciantes da região. A Prefeitura de Manoel Urbano reforça Infra, Obra e Transporte Pref. Manoel Urbano 15 de jan. 1º de janeiro: Feliz Ano Novo! Datas Comemorativas Pref. Manoel Urbano 1 de jan. Novo padrão nacional de Nota Fiscal avança, mas sistemas locais permanecem ativos para usuários Betha e e-Nota A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) passa por um processo de padronização em conformidade com a Lei Complementar nº 214/2025. A legislação, que visa unificar a base de dados tributários e eliminar divergências fiscais em todo o território nacional, estende as diretrizes de modernização para todas as categorias empresariais e prestadores de serviços, indo além dos Microempreendedores Individuais (MEI). É fundamental esclarecer que, para os contribuintes e entidades do Gestão e Finanças Pref. Manoel Urbano 31 de dez. de 2025 1 2 3 4 5 Acesso Rápido Códigos, Planos e Leis Últimas Publicações Licitações em Destaque Orçamento (PPA LDO LOA) Nota Fiscal de Serviços Ouvidoria Municipal Legislações Portal do Servidor Portal Cidadão Web Programas, Projetos e Ações Portal da Transparência Calendário de Pagamentos Contabilidade (RREO RGF) E-Sic (Acesso à Lai) Concursos e Seletivos Convênios Federais Calendário de Feriados Diário Oficial Qualidade do Ar Redes SIM - Simples Dados Abertos Portal das Licitações Carta de Serviços Prefeito em ação Prefeito em ação Prefeito em ação Prefeito em ação 1/113 Código Sanitário Plano Covid-19 Plano de Educação Plano de Saúde Estatuto do Servidor Gestão de Resíduos Sólidos Código Tributário Planta Genérica de Valores Plano Plurianual (PPA) Plano de Combate a Queimadas Plano de Assistência Social Plano de Saneamento Plano Diretor Código de Postura Regulamentação da LAI Código de Ética Lei Orgânica 1/2 1/4 BANNERS, CAMPANHAS E INFORMES 1/1 Phone Disque Direitos Phone Disque Inss Phone Delegacia Mulher Phone Disque denúncia 100 135 180 181 Phone Polícia Militar 190 Phone Pronto Socorro 192 Phone Corpo de Bombeiros Phone Defesa Civil 193 199

Por Assessoria PMMU Na manhã desta terça-feira, 30, o prefeito de Manoel Urbano, Toscano Veloso, acompanhado do vereador *Messias*, realizou uma visita técnica à Escola Dom Próspero Bernard, onde estão sendo executadas melhorias importantes para a recepção dos alunos no ano letivo de 2026. Entre as ações acompanhadas estão a reforma estrutural das salas de aula, mesas escolares, brinquedos educativos, além de outros ajustes que visam oferecer um ambiente mais confortável e seguro para alunos e professores. A gestão municipal reforça seu compromisso com a qualidade da educação pública e segue trabalhando para garantir escolas bem estruturadas e preparadas para acolher os estudantes do município.

Por Assessoria PMMU Nesta quarta-feira, 14 de janeiro, a Secretaria Municipal de Obras de Manoel Urbano realizou um reparo emergencial em uma rede de esgoto que cedeu nas proximidades do restaurante Bom Tempero, localizado na Rua Mendes Araújo. O serviço foi acompanhado de perto pelo secretário de Obras, Cleudon Vieira, que destacou a importância da intervenção rápida para evitar maiores transtornos aos moradores e comerciantes da região. A Prefeitura de Manoel Urbano reforça seu compromisso com a manutenção da infraestrutura urbana e com o pronto atendimento às demandas da população.

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) passa por um processo de padronização em conformidade com a Lei Complementar nº 214/2025. A legislação, que visa unificar a base de dados tributários e eliminar divergências fiscais em todo o território nacional, estende as diretrizes de modernização para todas as categorias empresariais e prestadores de serviços, indo além dos Microempreendedores Individuais (MEI). É fundamental esclarecer que, para os contribuintes e entidades do Estado do Acre que já utilizam sistemas próprios homologados, como o e-Nota ou Nota Fly da Betha Sistemas, a operação continua inalterada. Essas plataformas permanecem plenamente autorizadas e integradas às novas exigências federais. Portanto, se você já emite suas notas por esses sistemas, não deve migrar para o Portal Nacional, mas sim manter sua rotina de emissão habitual. Para os demais casos onde a adesão direta ao padrão nacional for necessária, o Portal de Gestão NFS-e da Receita Federal servirá como canal oficial, exigindo credenciais Gov.br para garantir a segurança das transações. A coexistência dos sistemas visa garantir uma transição segura, sem interrupção no faturamento das empresas locais. Em caso de dúvida sobre qual ambiente utilizar, a orientação expressa é contatar imediatamente o setor de tributação do município antes de realizar qualquer alteração cadastral. Acesse (apenas se não utilizar sistemas Betha/e-Nota): Portal Nacional https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/ E-book https://www.gov.br/nfse/pt-br/ebook-cadastramento-e-emissao-nfs-e-ago-2023.pdf Vídeos: Cadastro no Portal https://www.youtube.com/watch?v=jCf0QQ4n7xc Emissão via Web https://www.youtube.com/watch?v=Oxf-l9-Mh1o Emissão via App https://www.youtube.com/watch?v=Z152-eXvOMA