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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N°392/2024 - Conceder afastamento Genivaldo Ferreira dos Santos

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°101/2024 - Ponto Facultativo o dia 02 de janeiro de 2025

📅Publicado em 

27 de dezembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°389/2024 - Exonera Portaria N°261 - Rayane Almeida da Costa

📅Publicado em 

27 de dezembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°387/2024 - Exonerar Portaria Nº262/2024 - REGINEIDE ROMÃO SOUZA

📅Publicado em 

27 de dezembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°388/2024 - Exonera Portaria N°242/2024 - Elionai Nogueira de Lima

📅Publicado em 

27 de dezembro de 2024

Legislação

Notificação

Notificação - Recebimento de Recursos Federais/Parcela única R$400.000,00

📅Publicado em 

26 de dezembro de 2024

Legislação

Notificação

Notificação - Recebimento de Recursos Federais/Parcela única R$ 160.000,00

📅Publicado em 

26 de dezembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°380/2024 - Exonerar Portaria N°257/2024 - Clairta Mendes dos Santos

📅Publicado em 

26 de dezembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°381/2024 - Exonerar Portaria N°258/2024 - Almi Rodrigues da Silva

📅Publicado em 

26 de dezembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°379/2024 - Exonerar Portaria N°256/2024 - Almi Rodrigues da Silva

📅Publicado em 

26 de dezembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°384/2024 - Exonerar Portarias N°275, 278,281,284. 287, 290, 293

📅Publicado em 

26 de dezembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°382/2024 Exonerar Portaria N°259/2024 - Vangleia Taumaturgo de Aguiar

📅Publicado em 

26 de dezembro de 2024

Legislação

Notificação

Notificação - Recebimento de Recursos Federais/Parcela única R$350.000,00

📅Publicado em 

26 de dezembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°386/2024 - Exonerar Portarias N°227, 280, 283, 286, 289, 292, 295

📅Publicado em 

26 de dezembro de 2024

Legislação

Notificação

Notificação - Recebimento de Recursos Federais/Parcela única R$150.000,00

📅Publicado em 

26 de dezembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°385/2024 - Exonerar Portarias N°276, 279, 282,285,288, 291,294

📅Publicado em 

26 de dezembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°383/2024 - Exonerar Portaria N°260 2024 - Clairta Mendes dos Santos

📅Publicado em 

26 de dezembro de 2024

Legislação

Notificação

Notificação - Recebimento de Recursos Federais/Parcela única R$500.000,00

📅Publicado em 

26 de dezembro de 2024

Legislação

Notificação

Notificação - Recebimento de Recursos Federais/Convênio/Repasse N°923695/2021

📅Publicado em 

26 de dezembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°330/2024-Exonerar a portaria nº 146 2024 - Jedaias do Nascimento

📅Publicado em 

24 de dezembro de 2024

  • 243
    Página 88
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