PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO 
GABINETE DO PREFEITO

REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº 061/2025 Manoel Urbano-AC, 13 de janeiro de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Considerando a alteração no Artigo 11 da Lei Municipal nº 494 de 29 de dezembro de 2021, que trata dos cargos comissionados no Município de Manoel Urbano - AC, através da Lei Municipal nº 524, Art. 2º de 24 de abril de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no art. 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 494/2021, art. 6º, inciso I, alínea “i”, designar a senhora Kátia de Morais Machado da Silva, no cargo comissionado de Chefe da Unidade Básica de Saúde Inácio Ribeiro da Silva na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Manoel Urbano- AC.

Parágrafo Único – Não haverá despesas decorrentes da execução desta portaria. A mesma será sem ônus para a administração municipal.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor com data retroativa a 03 de janeiro de 2025, revogando disposições em contrários.

Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 13 de janeiro de 2025

REGISTRA-SE,

PUBLIQUE-SE

E CUMPRA-SE.

Raimundo Toscano Velozo

Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15

**********************************************

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 061/2025