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Prefeito Raimundo Toscano Velozo
Vice-Prefeito Alberto Ferreira Bezerra
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Legislação
Portaria
Portaria N°026/2025 - Designar Gerciane Maia de Souza
📅Publicado em
9 de janeiro de 2025
Licitações
Cotação de Preço
Cotação de Preço - Software/Gestão Pública
8 de janeiro de 2025
Decreto
Decreto N°003/2025 - Calendário de Feriados e Pontos Facultativos 2025
Lei Municipal
Lei N°556/2024 -Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
Decreto N°062/2025 - Nomeia membros do CAE 2026-2029
5 de janeiro de 2025
Decreto N°102/2025 - Ponto Facultativo dia 02 de janeiro de 2026
Concursos
Processo Seletivo
PSS N°004/2025 - Sec. de Educação e Cultura
4 de janeiro de 2025
Plano Anual de Contratações
Plano Anual de Contratações - PAC 2025
2 de janeiro de 2025
Contas Públicas
LDO
LDO 2024
31 de dezembro de 2024
LOA
LOA 2024
RREO
RREO - 6° Bimestre 2024
PCA
Balanço Anual - 2024 (PCA)
Portaria N°391/2024 - Conceder afastamento Maria Nilda Ferreira de Paula
30 de dezembro de 2024
Portaria N°390/2024 - Conceder afastamento Noeli Rezena Passos
Lei N°549/2024 - LDO 2025
Lei N°553/2024 - Abertura de Crédito
Lei N°551/2024 - ALTERA LEI N°523/2023 - PCCR
Lei N°552/2024 - Assegura aos Servidores Públicos Gratificação da Sexta Parte
Lei N°554/2024 - Declarada de Utilidade Pública a APAE
Lei N°550/2024 - LOA 2025