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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N°026/2025 - Designar Gerciane Maia de Souza

📅Publicado em 

9 de janeiro de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Software/Gestão Pública

📅Publicado em 

8 de janeiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°003/2025 - Calendário de Feriados e Pontos Facultativos 2025

📅Publicado em 

8 de janeiro de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°556/2024 -Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais

📅Publicado em 

8 de janeiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°062/2025 - Nomeia membros do CAE 2026-2029

📅Publicado em 

5 de janeiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°102/2025 - Ponto Facultativo dia 02 de janeiro de 2026

📅Publicado em 

5 de janeiro de 2025

Concursos

Processo Seletivo

PSS N°004/2025 - Sec. de Educação e Cultura

📅Publicado em 

4 de janeiro de 2025

Legislação

Plano Anual de Contratações

Plano Anual de Contratações - PAC 2025

📅Publicado em 

2 de janeiro de 2025

Contas Públicas

LDO

LDO 2024

📅Publicado em 

31 de dezembro de 2024

Contas Públicas

LOA

LOA 2024

📅Publicado em 

31 de dezembro de 2024

Contas Públicas

RREO

RREO - 6° Bimestre 2024

📅Publicado em 

31 de dezembro de 2024

Contas Públicas

PCA

Balanço Anual - 2024 (PCA)

📅Publicado em 

31 de dezembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°391/2024 - Conceder afastamento Maria Nilda Ferreira de Paula

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°390/2024 - Conceder afastamento Noeli Rezena Passos

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei N°549/2024 - LDO 2025

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei N°553/2024 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei N°551/2024 - ALTERA LEI N°523/2023 - PCCR

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei N°552/2024 - Assegura aos Servidores Públicos Gratificação da Sexta Parte

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei N°554/2024 - Declarada de Utilidade Pública a APAE

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei N°550/2024 - LOA 2025

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2024

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    Página 87
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🏢 Av. Valério Caldas de Magalhães, nº 839, 69950-000, Manoel Urbano, Acre, Brasil

📅 Segunda a sexta, das 07h00min às 12 h00min, e das 14h00min às 17 h00min

(Fechado aos sábados, domingos e feriados)

📧 gabinete@manoelurbano.ac.gov.br ou ouvidoria@manoelurbano.ac.gov.br

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