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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N°120/025 -Nomear Raimunda Antonia Queiroz Régio

📅Publicado em 

12 de março de 2025

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°001/2025 - Medicamentos

📅Publicado em 

12 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°114/2025 - Exonerar a portaria nº 025 2025

📅Publicado em 

11 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°117/2025 -Conceder 01 diária Sebastião Pereira Sobrinho

📅Publicado em 

11 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°118/2025 -Conceder 01 diária Clairta Mendes dos Santos

📅Publicado em 

11 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°119/2025 -Conceder 01 diária Fransuar Sardes Santos

📅Publicado em 

11 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°116/2025 -Conceder 01 diária Osilete Maciano Teixeira

📅Publicado em 

11 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°115/2025 -Designar Valdete Azevedo Silva

📅Publicado em 

11 de março de 2025

Concursos

Processo Seletivo

PSS N°003/2025 - Professor do Ensino Fundamental II e Fundamental I

📅Publicado em 

7 de março de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°016/2025 - Posse de Área de Terra Pertencente ao Municipal

📅Publicado em 

7 de março de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°558/2025 - Conceder recomposição dos vencimentos dos ACS e dos ACE

📅Publicado em 

6 de março de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°559/2025 Alterado Lei N°520/2023 - Taxa de Licença p/ Utilização do Palco

📅Publicado em 

6 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°113/2025- Conceder Licença Prêmio Vanessa Araújo de Souza

📅Publicado em 

28 de fevereiro de 2025

Legislação

Resolução

Resolução/CMDCA N°001/2025 -Homologar a Mesa Diretora do CMDCA

📅Publicado em 

28 de fevereiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°111/2025- Conceder afastamento Flávia Linhares

📅Publicado em 

28 de fevereiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°112/2025- Conceder Licença Prêmio Obelandia Nogueira Lopes

📅Publicado em 

28 de fevereiro de 2025

Legislação

Notificação

Notificação - RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS-Parcela única VALOR R$1000.000.00

📅Publicado em 

27 de fevereiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°109/2025-Conceder 02 diárias Emely Ferreira da Silva Almeida

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°015/2025-Nomear membros do CMDCA 2025-2027

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°110/2025-Conceder 02 diárias José Antonio Ramos da Silva

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2025

  • 248
    Página 83
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