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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N°324/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°005 2025

📅Publicado em 

29 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°315/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°007 2025

📅Publicado em 

29 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°318/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°010 2025

📅Publicado em 

29 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°316/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°008 2025

📅Publicado em 

29 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°314/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°006 2025

📅Publicado em 

29 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°320/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°001 2025

📅Publicado em 

29 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°323/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°003 2025

📅Publicado em 

29 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°330/2025 - Conceder Licença prêmio Antonia Maria Rodrigues Vaz

📅Publicado em 

28 de agosto de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°067/2025 - Ponto Facultativo 01 de Setembro de 2025 - 25º Festival

📅Publicado em 

28 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°328/2025 - Conceder 01 diária Jessira Felix Brandão - Presidente

📅Publicado em 

27 de agosto de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°065/2025 - Nomeação da Presidente do CMS - Maria Ferreira dos Santos

📅Publicado em 

27 de agosto de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°062/2025 - Nomear, Presidente, Vice-presidente e Secretário do CAE 25

📅Publicado em 

27 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°329/2025 - Conceder 01 diária Maria do Socorro Miranda Rahuam

📅Publicado em 

27 de agosto de 2025

Legislação

Tabela de Vencimento dos Servidores

Tabela de Vencimento dos Professores - 2025

📅Publicado em 

27 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 326/2025 - Conceder 04 diárias Almi Rodrigues da Silva

📅Publicado em 

26 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 327/2025 - Conceder 04 diárias Jeconias Pereira D’Avila

📅Publicado em 

26 de agosto de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei Municipal 568/2025 - Atualização da Tabela Salarial e Altera a Lei N°284 2011 - PCCR

📅Publicado em 

26 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 285/2025 - Conceder Licença-Prêmio Antonia Nogueira de Almeida

📅Publicado em 

26 de agosto de 2025

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona 004/2025 Agenciamento de Viagens

📅Publicado em 

25 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 284/2025 - Conceder 02 diárias Maria Tarciana Souza da Silva

📅Publicado em 

22 de agosto de 2025

  • 243
    Página 63
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