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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Termo de Adesão

Termo de Adesão - NFS-e

📅Publicado em 

16 de outubro de 2025

Licitações

Extrato do Contrato

Pregão Presencial 017/2025 - EXTRATO DO CONTRATO Nº118 2025

📅Publicado em 

15 de outubro de 2025

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

Concorrência 003/2025 - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

📅Publicado em 

15 de outubro de 2025

Licitações

Extrato do Contrato

Pregão Presencial 017/2025 - EXTRATO DO CONTRATO Nº118 2025

📅Publicado em 

15 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°394/2025 - Conceder 02 diárias Joeces Nogueira da Silva

📅Publicado em 

15 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°389/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°120 2025

📅Publicado em 

15 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°393/2025 - Conceder 03 diárias Antonio Narcizo da Silva

📅Publicado em 

15 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°388/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°118 2025

📅Publicado em 

15 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 128/2025 - Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº05 2025 - DL Nº06 2025

📅Publicado em 

14 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°392/2025 - Conceder Licença Prêmio Marlene Gomes de Carvalho

📅Publicado em 

13 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 391/2025 - Conceder Licença Prêmio Francisco Chagas Lima da Silva

📅Publicado em 

10 de outubro de 2025

Legislação

Decisão

Decisão - PDA

📅Publicado em 

10 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°385/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°116 2025 - PP SRP N°017 2025

📅Publicado em 

9 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°390/2025 - Conceder 01 diária Esterlinda Barbosa de Souza Lima

📅Publicado em 

9 de outubro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°077/2025 - Decretado Ponto facultativo dia 27 de outubro de 2025

📅Publicado em 

9 de outubro de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Manutenção, peças e acessórios para os veículos, máquinas

📅Publicado em 

9 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°386/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°117 2025 - PP SRP N°017 2025

📅Publicado em 

9 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°387/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°119 2025 - PP SRP N°017 2025

📅Publicado em 

9 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°383/2025 - Conceder 01 diária Sâmela Ketely Maia da Silva de Souza

📅Publicado em 

8 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°384/2025 - Conceder 01 diária Jacques Magalhães da Silva

📅Publicado em 

8 de outubro de 2025

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    Página 56
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