PORTARIA N° 457 DE 21 DE NOVEMBRO 2025.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA PORTARIA N° 356/2025.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59 da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:
Art. 1o – O prazo estabelecido pela Portaria no 356/2025 está prorrogado por mais 15 (quinze) dias, podendo haver nova prorrogação pelo mesmo período. A justificativa para essa extensão envolve tanto a quantidade de pessoas ouvidas quanto a necessidade de conceder prazo adicional e comunicar os advogados.
Art. 2o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o – Dê-se ciência e cumpra-se.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – MANOEL URBANO – ACRE, 21 DE NOVEMBRO DE 2025.

MARIA ANTONIA FERREIRA LIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO