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Prefeito Raimundo Toscano Velozo
Vice-Prefeito Alberto Ferreira Bezerra
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Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
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PERÍODO DE PUBLICAÇÃO
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Legislação
Lei Municipal
Lei N°136/2000- Regulamentação do Serviço de Táxi
📅Publicado em
Carta de Serviços
CAC
Licença de Instalação para Postos de Combustíveis
CAE
Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE
Inscrição Municipal de Cadastro Pessoa Física
Cancelamento de Débitos
MEDICAMENTO
Entrega de Medicamento Especial
Alvará de Licença de Mudança de Uso
Aprovação de Projetos de Parcelamento do Solo
Decreto
Decreto 028/2021 - ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS
Produtor
Cadastro de Produtores para Feira de Bairros por meio de Associação
Expedição de Certidão Cadastral
CRAS
Emissão da carteira do idoso
Controle Interno
Controle e Auditoria Interna 2020
Plano de Saúde
Plano Municipal de Saúde
LIMPEZA
Serviço de Varrição na Área Central da Cidade
Inscrição no cadastro único
PODA DE ÁRVORES
Supressão de Árvores em Espaços Públicos Municipais
ATENDIMENTO
Testes Rápidos
Termo de Convênio - Obras
Termo de Convênio n° 942483/2023 - Revitalização e Ampliação da Câmara
Saúde
Fiscalização para Emissão de Alvará Sanitário