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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Lei Municipal

Lei N°136/2000- Regulamentação do Serviço de Táxi

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Licença de Instalação para Postos de Combustíveis

📅Publicado em 

​

Legislação

CAE

Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Inscrição Municipal de Cadastro Pessoa Física

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Cancelamento de Débitos

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

MEDICAMENTO

Entrega de Medicamento Especial

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Alvará de Licença de Mudança de Uso

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Aprovação de Projetos de Parcelamento do Solo

📅Publicado em 

​

Legislação

Decreto

Decreto 028/2021 - ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

Produtor

Cadastro de Produtores para Feira de Bairros por meio de Associação

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Expedição de Certidão Cadastral

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CRAS

Emissão da carteira do idoso

📅Publicado em 

​

Legislação

Controle Interno

Controle e Auditoria Interna 2020

📅Publicado em 

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Legislação

Plano de Saúde

Plano Municipal de Saúde

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

LIMPEZA

Serviço de Varrição na Área Central da Cidade

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CRAS

Inscrição no cadastro único

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

PODA DE ÁRVORES

Supressão de Árvores em Espaços Públicos Municipais

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

ATENDIMENTO

Testes Rápidos

📅Publicado em 

​

Legislação

Termo de Convênio - Obras

Termo de Convênio n° 942483/2023 - Revitalização e Ampliação da Câmara

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

Saúde

Fiscalização para Emissão de Alvará Sanitário

📅Publicado em 

​

  • 249
    Página 244
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💻Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Mapa do Site


📱Fone: +55 (68) 3611 1314 (Responsável Carvalho)

🏢 Av. Valério Caldas de Magalhães, nº 839, 69950-000, Manoel Urbano, Acre, Brasil

📅 Segunda a sexta, das 07h00min às 12 h00min, e das 14h00min às 17 h00min

(Fechado aos sábados, domingos e feriados)

📧 gabinete@manoelurbano.ac.gov.br ou ouvidoria@manoelurbano.ac.gov.br

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