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Prefeito Raimundo Toscano Velozo
Vice-Prefeito Alberto Ferreira Bezerra
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Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
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Legislação
Lei Municipal
Lei N°531/2023 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE COLETA
📅Publicado em
Carta de Serviços
CRAS
Inscrição nos Grupos de Convivência para Crianças e Adolescentes
CAC
Licença de Operação para Postos de Combustíveis
ATENDIMENTO
Vacinação
Decreto
Decreto N°11.733/2025 - Situação de emergência (seca)
Lei N° 093/1997 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Alvará de Licença para Construção, Reforma, Ampliação e Regularização
Relatório Ouvidoria
Relatório Anual (Ouvidoria) 2023
Certidão Positiva com Efeito Negativo em processo de Parcelamento de Débitos
Impugnação de Débitos
Nota Fiscal Avulsa
Decreto 021/2021 - Nomear a Comissão processante
SERVIDOR
Certificação de capacitação de servidores municipais
Saúde
Combate ao Mosquito Aedes Aegypti
Alvará de Implantação de Publicidade
Transparência
Recebimento de Denúncias/Ouvidoria
Relatório Anual (Ouvidoria) 2022
Controle Interno
Controle e Auditoria Interna 2021
Decreto N° 131/2020 - Abre crédito adicional – suplementar
ESCOLA
Matrícula em Ensino Fundamental I