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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Lei Municipal

Lei N°531/2023 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE COLETA

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CRAS

Inscrição nos Grupos de Convivência para Crianças e Adolescentes

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Licença de Operação para Postos de Combustíveis

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

ATENDIMENTO

Vacinação

📅Publicado em 

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Legislação

Decreto

Decreto N°11.733/2025 - Situação de emergência (seca)

📅Publicado em 

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Legislação

Lei Municipal

Lei N° 093/1997 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

CAC

Alvará de Licença para Construção, Reforma, Ampliação e Regularização

📅Publicado em 

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Legislação

Relatório Ouvidoria

Relatório Anual (Ouvidoria) 2023

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

CAC

Certidão Positiva com Efeito Negativo em processo de Parcelamento de Débitos

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

CAC

Impugnação de Débitos

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

CAC

Nota Fiscal Avulsa

📅Publicado em 

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Legislação

Decreto

Decreto 021/2021 - Nomear a Comissão processante

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

SERVIDOR

Certificação de capacitação de servidores municipais

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

Saúde

Combate ao Mosquito Aedes Aegypti

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

CAC

Alvará de Implantação de Publicidade

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

Transparência

Recebimento de Denúncias/Ouvidoria

📅Publicado em 

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Legislação

Relatório Ouvidoria

Relatório Anual (Ouvidoria) 2022

📅Publicado em 

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Legislação

Controle Interno

Controle e Auditoria Interna 2021

📅Publicado em 

​

Legislação

Decreto

Decreto N° 131/2020 - Abre crédito adicional – suplementar

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

ESCOLA

Matrícula em Ensino Fundamental I

📅Publicado em 

​

  • 249
    Página 243
Logo da Gestão do Prefeito Raimundo Toscano

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura de Manoel Urbano - Estado do Acre

CNPJ 04.051.207/0001-46


💻Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Mapa do Site


📱Fone: +55 (68) 3611 1314 (Responsável Carvalho)

🏢 Av. Valério Caldas de Magalhães, nº 839, 69950-000, Manoel Urbano, Acre, Brasil

📅 Segunda a sexta, das 07h00min às 12 h00min, e das 14h00min às 17 h00min

(Fechado aos sábados, domingos e feriados)

📧 gabinete@manoelurbano.ac.gov.br ou ouvidoria@manoelurbano.ac.gov.br

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