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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto

Decreto N° 107/2020 - Jezaias Lopes Mendes

📅Publicado em 

22 de setembro de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 070/2020 - Elizangela Conceição da Silva

📅Publicado em 

22 de setembro de 2020

Licitações

Dispensa de Licitação

DL 09/2020 - Assessoria e Consultoria de Gestão em Saúde Pública

📅Publicado em 

22 de setembro de 2020

Legislação

Resolução

Resolução 007/2020 Aprovar o termo de aceite que trata do financiamento estadual

📅Publicado em 

17 de setembro de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 069/2020 - José Carvalho Veloso

📅Publicado em 

16 de setembro de 2020

Contas Públicas

RREO

RREO - 4° Bimestre 2020

📅Publicado em 

11 de setembro de 2020

Licitações

Dispensa de Licitação

DL 10/2020 Material de Consumo (Medicamentos ) Abastecimento da Farmácia Central

📅Publicado em 

10 de setembro de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 068/2020 - Joeces Nogueira da Silva

📅Publicado em 

3 de setembro de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 066/2020 Maria Antonia Ferreira Lima

📅Publicado em 

3 de setembro de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 97/2020 Nomear a comissão processante para investigar as condutas

📅Publicado em 

1 de setembro de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 072/2020 - RETIFICAR a Portaria de nomeação nº 071

📅Publicado em 

1 de setembro de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 067/2020 Antonio Raimundo da Cruz Alves

📅Publicado em 

28 de agosto de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 065/2020 Conceder 02 Diárias - Jezaias Lopes Mendes, Motorista

📅Publicado em 

26 de agosto de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 088/2020 - Abre crédito adicional – suplementar

📅Publicado em 

19 de agosto de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 090/2020 - Abre crédito adicional – suplementar

📅Publicado em 

19 de agosto de 2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 089/2020 - Abre crédito adicional – suplementar

📅Publicado em 

19 de agosto de 2020

Contas Públicas

RGF

RGF 2020 - 2° Quadrimestre

📅Publicado em 

19 de agosto de 2020

Legislação

Notificação

Recursos Federais - Contrato de Repasse nº 889915/2019/MAPA

📅Publicado em 

17 de agosto de 2020

Legislação

Portaria

Portaria N° 064/2020 - EXONERAR a pedido a portaria de nº 112/2019

📅Publicado em 

17 de agosto de 2020

Legislação

Calendário Escolar

Reorganização dos Calendários Escolares e Realização de Atividades Pedagógicas

📅Publicado em 

13 de agosto de 2020

  • 248
    Página 203
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🏢 Av. Valério Caldas de Magalhães, nº 839, 69950-000, Manoel Urbano, Acre, Brasil

📅 Segunda a sexta, das 07h00min às 12 h00min, e das 14h00min às 17 h00min

(Fechado aos sábados, domingos e feriados)

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