ESTADO DO ACRE

 PODER EXECUTIVO 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº016/2024

 PROCESSO LICITATÓRIO Nº016/2024

 EDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2024 Para que produzam os efeitos legais em toda sua plenitude HOMOLOGO a decisão da Comissão Permanente de Contratação do Município de Manoel Urbano Estado do Acre – CPC/PMMU-AC, (designada pelo Decreto Municipal nº 010/2026 de 10/03/2026, publicado no D.O.E. nº 14.221 – página nº 163, datado de 11/03/2026, com a seguinte composição: Presidente Jose Carvalho Veloso, Relator: Keule Gomes Lima e Membro: Bruna de Souza Garcia, que convocou e classificou como VENCEDORA em segundo lugar e ou Empresa Remanescente , pelo regime de execução indireta por empreitada por preço global, pelo critério de menor preço global, no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2024 na modalidade CONCORRÊNCIA na forma ELETRÔNICA – CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 004/2024,  em favor da Empresa: EMPRESA: GOMES & SILVA CONSTRUÇÕES LTDA – ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF. sob o nº 10.699.434/0001-85, Inscrição Estadual sob o nº 01.022.250/001-59, com sede na Rua José Batista, nº 41 – Bairro Ana Vieira – Cep. 69.940-000 – Sena Madureira Estado do Acre, neste ato representada pelo seu Representante Legal Senhor Raimundo Nonato Gomes da Silva, brasileiro, inscrito no CPF/MF. sob o nº 621.593.302-30, residente e domiciliado na cidade de Sena Madureira Estado do Acre OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia Civil para a Execução dos Serviços de Construção do Restante da FEIRA LIVRE no Município de Manoel Urbano Estado do Acre, com Fornecimento Total de Materiais e Mão de Obra Capacitada, Equipamentos e demais Elementos, necessários a Execução dos Serviços, conforme Regras e Exigências contidas neste Edital e seus Anexos e Exigências Rigorosas das Especificações Técnica – Generalidades e Especificações Técnica dos Serviços – CONVÊNIO PLATAFORMA +BRASIL N° 937258/2022 – PROPOSTA Nº 016973/2022 e Proposta de Preços aprovada da Empresa VENCEDORA. VALOR: R$- 645.178,61 (Seiscentos e Quarenta e Cinco Mil Cento e Setenta e Oito Reais e Sessenta e Um Centavos), já incluídos todos os impostos, taxas e demais despesas, tais como BDI, frete, instalação, seguro, garantia e quaisquer outras que sejam pertinentes, conforme tabela anexa a este contrato. 

Manoel Urbano Estado do Acre, em 01 de abril de 2026. 

Raimundo Toscano Velozo 

Prefeito Municipa