O presente instrumento tem por objeto a doação ao Donatário, pelo Doador,

dos bens descritos no Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doa-
ção, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Projeto Floresta+

Amazônia - Programa União com os Municípios, doravante simplesmente de-
nominado Projeto, e, mais especificamente, aos beneficiários indicados no

mesmo Anexo I, em conformidade com a Portaria GM/MMA no 1.202, de 11
de novembro de 2024 e respectivas atualizações, que dispõe sobre a lista de
municípios situados no bioma Amazônia, considerados prioritários para ações
de prevenção, controle e redução dos desmatamentos e degradação florestal.