ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026
Para que produzam os efeitos legais em toda sua plenitude ADJUDICO a decisão da Comissão Permanente de Contratação do Município de Manoel Urbano Estado do Acre – CPC/PMMU-AC, (designada pelo Decreto Municipal nº 010/2026 de 10/03/2026, publicado no D.O.E. nº 14.221 – página nº 163, datado de 11/03/2026, com a seguinte composição: Presidente Jose Carvalho Veloso, Relator: Keule Gomes Lima e Membro: Bruna de Souza Garcia, que classificou pelo regime de Preço Unitário, pelo Critério de Menor Preço por Item no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026, em favor da Empresa:
EMPRESA:
PESO CAMINHÕES E IMPLEMENTOS LTDA – DEMAIS, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF. sob o nº 54.728.475/0002-09, Inscrição Estadual sob o nº 20.146.005-0, com sede na Avenida José Mendonça, s/nº, Quadra 02, Lote 24, Sala 01, Bairro Jardim Nova Abadia – Cep. 75.345-504 – Abadia de Goiás Estado de Goiás, neste ato representada por seu Representante Legal senhor Rogério Pires Galvão, brasileiro, empresário, inscrito no CPF/MF. sob o nº 709.029.681-49, residente e domiciliado na Cidade de Goiânia Estado de Goiás, como vencedora de todos os Itens (01), com o valor global de R$- 657.500,00 (Seiscentos e Cinquenta e Sete Mil e Quinhentos Reais), conforme descrição, marca, e preços descritos na Proposta de Preços final e provadas da empresa vencedora.
OBJETO: Aquisição de Veículo Tipo ônibus Rodoviário, com capacidade de 30 (trinta) pessoas para atender a necessidade e demanda da Secretaria Municipal de Esporte Lazer do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, por meio do Convênio 966080/2024 e conforme Proposta de Preços final e aprovada da Empresa vencedora: Ônibus rodoviário para no mínimo 30 passageiros, tração 4x2, com as seguintes especificações mínimas: Classificação: veículo novo, tração 4x2 (quatro por dois), zero quilômetro, configurado para transportar, no mínimo, 30 (trinta) passageiros, sendo 2 (dois) passageiros com mobilidade reduzida; Ano de fabricação do chassi: o ano da compra pela contratante ou posterior; PBT legal igual ou superior a 8.500 (oito mil e quinhentos) quilogramas (Admite-se variação a menor de até 5%); Motor do veículo movido a óleo diesel, com potência igual ou superior a 150 cv (cento e cinquenta cavalos vapor) (Admite-se variação a menor de até 5%); Pneus e rodas originais de fábrica, sendo que a fabricação dos pneus deverá ser do ano corrente ou, no máximo, no prazo de até 12 (doze) meses anteriores à data de entrega do veículo; e Pintura na cor BRANCA, I Carroceria nova e de primeiro uso, com vedação contra poeiras, largura mínima de 2,2 m (dois vírgula dois) metros e altura interna mínima de 1,89 (um vírgula oitenta e nove) metros; II Ar-condicionado de teto, com capacidade mínima de 80.000 BTUS (oitenta mil unidades térmicas britânicas), equipado com alarme para diagnóstico de falhas e controle de renovação do ar, com acionamento manual ou automático; III Equipado com Dispositivo de Poltrona Móvel (DPM) ou dispositivo de transposição acessível (DTA); IV Itinerário frontal eletrônico; V Poltrona tipo rodoviária, revestida em couro ecológico em cor escura, com descansa braço escamoteável, cinto de segurança retrátil de três pontas. Todas as poltronas deverão possuir cabeçais brancos; VI Janelas com vidros de correr na cor fumê, com travas e cortinas em cores VII escuras, devendo serem na cor vermelhas para as janelas dotadas de saídas de emergência. Cortina escura para o vidro traseiro; VIII Brake light na trasira, refletores laterais nos balanços dianteiro e traseiro, indicadores de posição e direção laterais e centrais na cor âmbar; IX Porta pacotes sobre as poltronas, com difusor de ar, iluminação e luz de leitura; X Geladeira com capacidade mínima de 40 litros, instalada no final do corredor; XI Bagageiro traseiro tipo passante, sem bagageiros no entre eixos, revestido em alumínio canelado e/ou lavrado; XII Piso do tipo Taraflex.
VALOR GLOBAL: R$- 657.500,00 (Seiscentos e Cinquenta e Sete Mil e Quinhentos Reais), conforme descrição, marca, e preços descritos na Proposta de Preços final e provadas da empresa vencedora.
O Processo Licitatório encontra-se à disposição dos interessados na Sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL/PMMU-AC, localizada no Prédio sede da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano, na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, Bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre.
Manoel Urbano Estado do Acre, em 31 de março de 2026

José Carvalho Veloso – Agente de Contratação