RESPOSTA À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
EDITAL Nº 001/2026/PMMU, DE 05 DE JANEIRO DE 2026
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Recorrente: Rosangela Francisca da Silva
Cargo: Professora da Educação Infantil e do Ensino Fundamental Anos Iniciais – Zona Urbana

2. DA ANÁLISE DO RECURSO
2.1. Do item do Edital
A recorrente foi desclassificada por não cumprimento do item 3.4.1 do Edital, que dispõe sobre os requisitos para o exercício do cargo, dentre eles o diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de pedagogia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
2.2. Da avaliação da Comissão
Considerando que restou comprovado a regularidade na emissão do certificado, bem como a autenticidade do mesmo, mediante apresentação de declaração emitida pela Universidade Federal de Roraima.
Decide a comissão dar provimento ao recurso.

Manoel Urbano – Acre, 11 de fevereiro de 2026

A COMISSÃO (Decreto Municipal nº 004 de janeiro de 2025)
Elizangela de Souza Pereira Nobrega
Elizelda Rodrigues do Nascimento
Sâmela Ketely Maia Souza Passos
Maria Neusa Bonifácio de Freitas
Zione Carvalho Lima.