RESPOSTA À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO

EDITAL Nº 001/2026/PMMU, DE 05 DE JANEIRO DE 2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Recorrente: AFRAESIO DA SILVA ALENCAR – Professor de Ensino Fundamental I – Zona Urbana

1 – DO OBJETO DO RECURSO

Trata-se de recurso interposto contra o resultado preliminar pelo candidato AFRAESIO DA SILVA ALENCAR, concorrente à vaga de Professor de Ensino Fundamental I – Zona Urbana.

O recorrente solicita a reanálise dos documentos apresentados e da pontuação atribuída, em razão de dúvidas quanto ao cômputo dos pontos obtidos.

O recurso é tempestivo.

2 – DA ANÁLISE DO RECURSO

2.1 – DO ITEM DO EDITAL

O recorrente alega inconsistência na aplicação do item 6.4 do Edital, correspon

dente à Tabela de Pontuação de Títulos, especificamente quanto ao quesito:

Certificado de conclusão de curso de atualização/aperfeiçoamento na área es

tritamente correspondente à vaga pretendida, realizado nos últimos 05 (cinco) 

anos, com carga horária mínima de 80 (oitenta) horas cada, podendo ser apre

sentados, no máximo, 05 (cinco) certificados, valendo 02 (dois) pontos cada.

2.2 – DA AVALIAÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL

A pontuação inicialmente atribuída ao candidato foi de 20 (vinte) pontos.

Após a revisão, constatou-se que houve equívoco por parte da Comissão no 

ato da análise curricular, especificamente quanto à pontuação dos certificados 

de conclusão de curso de atualização/aperfeiçoamento e do certificado de 

conclusão de Pós-Graduação Lato Sensu, devidamente comprovados pelo 

recorrente.

Diante disso, DEFERE-SE o pedido de reconsideração das pontuações refe

rentes aos referidos quesitos, passando o candidato a totalizar 28 (vinte e oito) 

pontos, após a devida correção.

A decisão fundamenta-se nos critérios previstos no Edital supramencionado, a 

partir de análise técnica e imparcial realizada pelos membros desta Comissão.

Reafirmamos o compromisso com a transparência e a equidade do presente Pro

cesso Seletivo, permanecendo à disposição para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,

A COMISSÃO (Decreto Municipal nº 004 de janeiro de 2025

Elizangela de Souza Pereira Nobrega

Elizelda Rodrigues do Nascimento

Sâmela Ketely Maia Souza Passos 

Maria Neusa Bonifácio de Freitas 

Zione Carvalho Lima.