ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE MANOEL URBANO-AC

CONSELHO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

RESOLUÇÃO Nº013, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião extraordinária, realizada no dia 18 de dezembro de 2025, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis no.8.080, de 19 de setembro de 1990,no. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Complementar municipal no.499, de 08 de junho de 2022, e,Considerando a reunião extraordinária no plenário do CMS, realizada em 18de dezembro de 2025, onde a pauta, foi o segundo relatório quadrimestral do ano 2025;

RESOLVE:

Art. 1o Aprova o Segundo relatório detalhado quadrimestral anterior de gestão RDQA, referente ao ano de 2025.

Art.2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Homologo a Resolução CMS no13 de 18 de dezembro de 2025, nos termos da Lei Municipal de n° 499 de 08 de Junho de 2022.

Maria Ferreira dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Saúde Decreto

N°65Fransuar Sardes Santos de Farias

Secretário Municipal de Saúde.

Portaria No04/2025