O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião extraordinária, realizada no dia 21 de fevereiro de 2025, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis no.8.080, de 19 de setembro de 1990, no. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Complementar municipal no. 499, de 08 de junho de 2022,e,considerando a reunião extraordinária no plenário do CMS, realizada em 21 de outubro de 2025, onde a pauta, foi apreciação da

programação anual de saúde de 2025 o qual se encontrava para apreciação do CMS;

RESOLVE:

Art.1° – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1o Delibera a aprovação a programação anual de saúde de 2025 nos termos da ata da reunião extraordinária realizada no dia 21 de outubro de 2025.

Homologo a Resolução CMS no10 de 21 de outubro de 2025, nos termos da Lei Municipal de n° 499 de 08 de Junho de 2022.

Maria Ferreira dos Santos

Presidente do Conselho

Municipal de Saúde

Decreto N°65

Fransuar Sardes Santos de Farias

Secretário Municipal de Saúde.

Portaria No04/2025