RESOLUÇÃO Nº008, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião extraordinária, realizada no dia 10 de Outubro de 2024,no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis nº.8.080, de 19 de setembro de 1990, nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei
Complementar municipal nº. 499, de 08 de Junho de 2022, e

Considerando a reunião extraordinária no plenário do CMS, realizada em 10 de outubro de 2024, onde a pauta, foi a a atualização da REMUME.

 RESOLVE:
 Art.1ºAprova adequação da Relação Municipal de medicamentos Essênciais – REMUME, 

Art.2 – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 Homologo a Resolução CMS nº08 de 10 de outubro de 2024, nos termos da Lei Municipal de n° 499 de 08 de Junho de 2022.

 Marlene Gomes de Carvalho 
Presidente do Conselho 
Municipal de Saúde 

Fransuar Sardes Santos de Farias 
Secretario Municipal de Saúde.
 Portaria Nº063/2024