PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

 RESOLUÇÃO Nº 18, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em Reunião Ordinária, realizada no dia 13 de junho de 2024, órgão superior de deliberação colegiada do SUAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 3.634, de 04 de junho de 2020 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
RESOLVE:
 Art. 1º APROVAR A prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual do ano de 2023, dos blocos; PSB, BE e PSE/Media/Alta Complexidade.
 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 Eliabes Rodrigues do Nascimento
 Presidente do CMAS