Resolução 012/2022 - Aprova o Terceiro relatório detalhado quadrimestral
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23 de março de 2022
Sec. Saúde
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PODER EXECULTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº012, DE 15 DE MARÇO DE 2022
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião extraordinária, realizada no dia 15 de Março de 2022,no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis nº.8.080, de 19 de setembro de 1990, nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei
Complementar municipal nº. 263, de 22 de dezembro de 2009,e,
CONSIDERANDO “Institui e regulamenta o uso do Sistema de Apoio ao Relatório anual de Gestão (SARGSUS), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)” destaca a questão do cadastramento e competência;
Art.1º Aprova o Terceiro relatório detalhado quadrimestral anterior de gestão RDQA, referente ao ano de 2021.
Art.2- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
José Liço Xavier de Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo a Resolução CMS nº012 de 15 de Março de 2022, nos termos da Lei Municipal 263 de 22 de Dezembro de 2009.
José Altanizio Taumaturgo de Sá
Prefeito Municipal.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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