ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADM. N°059/2025

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EDITAL DE ANEXOS

AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO No 059/2025
EDITAL PREGÃO PRESENCIAL SRP No 028/2025
O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, Pessoa Jurídica de direito Público, inscrita no CNPJ/MF. sob o no 04.051.207/0001-46, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor Raimundo Toscano Velozo, inscrito no CPF/MF. sob o no 339.415.562-15, no uso de suas prerrogativas legais, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando Processo Licitatório na Modalidade PREGÃO SRP, na forma PRESENCIAL, do tipo Menor Preço por ITEM e Maior PERCENTUAL DE DESCONTO.

OBJETO Formação de registra preço para contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva de ar-condicionado e refrigeradores em geral, com fornecimento de mão de obra, materiais, gás de reposição e peças quando necessário, sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano suas Secretarias, conforme especificações e condições estabelecidas neste Edital e nos demais anexos que compõe este processo, com Base Legal na Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021 e Decreto Municipal no 020/2023, Lei Federal Complementar 123/06, Lei Federal Complementar 139/11 e Lei Complementar 147/2014.

DATA DA ABERTURA: DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2025. HORARIO: ÀS 09H00MIN

LOCAL DA ABERTURA E INFORMAÇÕES: Sala da Comissão Permanente de Compras – Prédio da Prefeitura Municipal – Avenida Valério Caldas de Magalhães, no 839 – Barro Centro – Cep: 69.950-000 – Cidade de Manoel Urbano Estado do Acre – www.manoelurbano.ac.gov.br – E-mail: manoelurbanocpl@gmail.com

Manoel Urbano Estado do Acre, em 03 de novembro de 2025
Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal