ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

Empresa Contratada: A. J. SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI –ME

 CNPJ/MF n° 10.207.066/0001-00

 Inscrição Estadual n° 01.044.085/001-81

AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2019
EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2019
PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, bairro Centro, Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, portador da Cédula de Identidade RG sob o nº 172.645 – SSP/AC e inscrito no CPF/MF sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, por intermédio do seu Pregoeiro
senhor: Albertes Paiva da Silva e sua Equipe de Apoio, designada pelo
Decreto Municipal n° 017/2019 de 18/02/2019, publicado no Diário do
Estado do Acre – DOE nº 12.508, página nº 69 de 12/03/2019, torna público, para o conhecimento dos interessados que no dia 07 DE JUNHO DE 2019 AS 09H00MIN, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal no Prédio da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano Estado do Acre, localizado na Avenida Valério Caldas de Magalhães, n° 839, bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2019 – PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, pelo regime de preço unitário, pelo critério de menor preço por ITEM, tendo como objeto a Aquisição de equipamentos (Câmeras de Segurança), Relógio de Ponto Eletrônico com Leitura Biométrica com serviços de Instalação, Manutenção e Configurações dos equipamentos acima citados, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, UBS e Vigilância, conforme quantidades e especificações aduzidas no Edital e seus anexos, com base legal nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar 139/11 e demais legislação correlata, aplicando-se subsidiariamente, no que couber a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, tendo a finalidade de receber as Propostas de Preços para a contratação do objeto descrito no item 2.1 O presente Edital poderá ser adquirido/retirado diretamente na Sala da Comissão de Licitação no endereço acima citado das 07h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min e no site
do TCE/AC-Portal das Licitações no período de 28/05/2019 a 07/06/2019,
observadas as condições descritas neste Edital.

José Altanizio Taumaturgo Sa – Prefeito Municipal
Manoel de Freitas Fernandes – Sec. Mun. de Saúde
Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal