ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2019

EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2019

PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal,
através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.051.207/0001-
46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, bairro
Centro, Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato
representado pelo Prefeito Municipal senhor José Altanizio Taumaturgo
Sá, portador da Cédula de Identidade RG sob o nº 172.645 – SSP/AC
e inscrito no CPF/MF sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, através do seu
Pregoeiro senhor: Albertes Paiva da Silva e sua Equipe de Apoio, designada pelo Decreto Municipal n° 017/2019 de 18/02/2019, publicado no
Diário do Estado do Acre – DOE nº 12.508, página nº 69 de 12/03/2019,
torna público para o conhecimento dos interessados que no dia 26 DE
JULHO DE 2019 AS 08H30MIN – (OITO HORAS E TRINTA MINUTOS),
na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal no Prédio da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano Estado
do Acre, localizado na Avenida Valério Caldas de Magalhães, n° 839,
bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, fará
realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, pelo regime
de preço unitário, pelo critério de menor preço por ITEM, tendo como
objeto a Contratação de Empresa Especializada na Confecção e Fornecimento de Material Gráfico para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme Especificações e Exigência contidas no Edital e seus Anexos partes integrantes deste Processo
Licitatório, com base legal nos termos da Lei Federal nº 10.520/02,
Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei
Complementar 123/06, Lei Complementar 139/11 e demais legislação
correlata, aplicando-se subsidiariamente, no que couber a Lei Federal
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. O presente Edital e seus anexos e seus anexos poderá ser retirado diretamente na Sala da Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado das 07h00min
às 12h00min e das 14h00min às 17h00min e no site do TCE/AC – Portal
das Licitações, no período de 15/07/2019 a 26/07/2019.

Manoel Urbano Estado do Acre, em 12 de julho de 2019.

José Altanizio Taumaturgo Sa – Prefeito Municipal
Lucia Maria d`Ávila Cavalcante – Sec. Mun. de Assistência Social
Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal