PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 396/2026
Manoel Urbano – Acre, 07 de outubro de 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 560 de 20 de março de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao senhor Carlos Antonio de Souza Aguiar, Secretário de Administração, 01 (uma) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco – Acre, onde irá comparecer na AMAC, localizada na Rua Izaura Parente nº 2.931, Bairro Centro, com a finalidade de tratar de assuntos de interesse da Administração Pública Municipal, onde serão tratados assuntos relacionados a convênios, planejamento e demais demandas administrativas de interesse da Prefeitura de Manoel Urbano.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor no dia 07 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 07 de outubro de 2026

Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de M. Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15