PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 395/2026 Manoel Urbano – Acre, 06 de outubro de 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 560 de 20 de março de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a senhora Anternilda Machado Leitão, coordenadora do ensino fundamental, 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) e ½ (meio) diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) cada, totalizando o valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Sena Madureira – Acre, onde irá participar nos dias 06 e 07 de outubro de 2026 da Oficina referente à Fase de Revisão do Diagnóstico do Novo Plano de Ações Articuladas (Novo PAR).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor no dia 06 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 06 de outubro de 2026

Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de M. Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15