ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 393/2026 Manoel Urbano – Acre, 29 de setembro de 2026

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 06 (seis) meses de licença prêmio ao servidor Raimundo de Araújo Gomes, brasileiro, cargo de Operador de Máquinas, matrícula nº 121, referente ao período aquisitivo de 05 de agosto de 2015 a 04 de agosto de 2025, a partir do dia 01 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027.

Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 01 de outubro de 2026, revogando as disposições em contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 29 de setembro de 2026.

Alberto Ferreira Bezerra – Prefeito em Exercício de Manoel Urbano