ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 386/2026 Manoel Urbano – Acre, 21 de setembro de 2026
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 01 (um) mês de licença prêmio ao servidor Elizeu Nogueira de Souza, brasileiro, cargo de motorista, matrícula nº 267, referente ao período aquisitivo de 30 de março de 2006 a 29 de março de 2011, a partir do dia 01 a 30 de setembro de 2026.
Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal, restando 01 (um) mês referente ao mesmo período aquisitivo.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de setembro de 2026, revogando as disposições em contrários.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 21 de setembro de 2026.
Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano