ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

EXTRATO DA PORTARIA N°311/2025
O PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE,
no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei.

RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à le-gislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº055/2026, fir-mado com a Empresa W.NUNES DE MENEZES, referente a PREGÃO PRE-SENCIAL SRP Nº 005/2025, Processo Administrativo Nº 018/2026, Celebrado
com a Prefeitura Municipal de Manoel Urbano através da Secretaria Municipal
de Educação e cultura, com vigência até 31/07/2026, a contar da data da assi-natura do Contrato, que tem por objeto Contratação de Empresa para a futuro/
eventual prestação de serviços na realização de Shows Artísticos musicais de
níveis regional e nacional, estrutura de sonorização e iluminação profissional,
Segurança Privada desarmada e aquisição de Fogos de Artifícios, destinados
às realizações dos eventos realizados pela Prefeitura Municipal de Manoel
Urbano-AC, , em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal
nº 020/2023 e demais normas aplicáveis à Administração Pública.
GESTOR: MARIA NEUSA BONIFÁCIO DE FREITAS, Matrícula: 145
FISCAL: Anternilda Machado Leitão, Matrícula: 524
Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor do contrato de que
trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigên-cia. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele
confiadas.
Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal do contrato em
comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes
contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribui-ções legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições
a ele confiadas.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-das todas as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RAIMUNDO TOSCANO VELOZO
Prefeito de Manoel Urbano – AC,