PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 309/2026
Manoel Urbano – Acre, 06 de agosto de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas
atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE:
Art. 1º Conceder a senhor Joeces Nogueira da silva, técnico da secretaria
municipal de educação, 03 (três) diárias no valor de R$ 300,00 (trezentos
reais) cada, totalizando o valor de R$ 900,00 (novecentos reais). Destinadas
ao custeio de transporte, alimentação e hospedagem durante uma viagem
à cidade de Tarauacá - Acre, nos dias 12 a 13 de agosto de 2026, onde irá
participar do VI Encontro Estadual dos conselhos de Alimentação Escolar do
Acre, com o tema “CAE em foco: Autonomia e Parcerias no Controle Social”.
Conforme cronograma em anexo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a
presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de
03 de fevereiro de 2025.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 06 de agosto de 2026

Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de M. Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15