ESTADO DO ACRE

PODER EXECUTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

EXTRATO DA PORTARIA Nº306/2026

O PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribui'ões legais, que lhe s#o conferidas por lei.

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observ"ncia legisla'#o vigente, para atuar como Gestor e Fiscal do CONTRATO ADMINISTRATIVO de Nº054/2026, com vig"ncia at! 03/08/2027, a contar da data da assinatura do Contrato, referente a INEXIGIBILIDADE Nº003/2026, PROCESSO LICITAT"RIO Nº032/2026 Contrata'#o para Loca'#o de im"vel para o Almoxarifado da Secretaria Municipal de Sa'de, contendo: 1 sala para representante do setor de 1 patrim"nio, com tomadas, espa'o fechado, M"s totalmente forrado, 1 banheiro !rea ampla, privada, particular, para acomoda'#o adequada aos objetos armazenados no local sem goteiras e degrada'#o do pr"dio, em conformidade com a Lei nº14.133/2021, Decreto Municipal nº 020/2023 e demais normas aplic!veis Administra'#o P'blica.

GESTOR:CLAIRTA MENDES DOS SANTOS, Matr!cula:894

FISCAL: FRANSUAR SARDES SANTOS DE FARIAS, Matr!cula:2876

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor do contrato de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato at! o t"rmino de sua vig"ncia. O Gestor acima designado responde pelo exerc!cio das atribui'ões a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designado como fiscal do contrato em comento, fiscalizar a execu'#o, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cab!veis, al!m das demais atribui'ões legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exerc!cio das atribui'ões a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrar! em vigor na data de sua publica'#o, revogadas todas as disposi'ões em contr!rio.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RAIMUNDO TOSCANO VELOZO

Prefeito de Manoel Urbano – AC