Portaria Nº305/2026 - Conceder - Jarbes Lima Velozo
Concessão de diárias ao servidor Jarbes Lima Velozo, Chefe de Gabinete do Prefeito, para viagem a Rio Branco visando tratativas administrativas referente ao e-Social.
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6 de agosto de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 305/2026 Manoel Urbano – Acre, 03 de agosto de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao senhor Jarbes Lima Velozo, Chefe de Gabinete do Prefeito, 02 (duas) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, totalizando o valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco – AC, nos dias 04 e 05 de agosto de 2026, a viagem por finalidade participar de reuniões e realizar tratativas técnicas e administrativas referente as obrigações do e-Social, visando alinhamento de procedimentos, atualizações de informações e o cumprimento das exigências legais aplicáveis à Administração Pública Municipal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir do dia 04 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 03 de agosto de 2026
Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de M. Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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