PODER EXECUTIVO

PREFEITURA DE MANOEL URBANO

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 277/2026 Manoel Urbano – Acre, 03 de julho de 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a senhora Maria Francisca Rodrigues do Nascimento, Assessora do Ensino fundamental – Anos Iniciais, 03 (três) diárias no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) cada, totalizando o valor de R$ 900,00 (novecentos reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco – Acre, onde irá participar nos dias 6,7,8 e 9 de julho de 2026 da II Jornada Pedagógica para representações da SEE nos municípios 2026, com a finalidade de apresentar e planejar estratégias pedagógicas que fortalecerão o processo de ensino e aprendizagem para continuidade do ano letivo de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 03 de julho de 2026

Raimundo Toscano Velozo

Prefeito de M. Urbano

CPF/MF: 339.415.562-15