PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº251/2026 Manoel Urbano-AC, 23 de junho de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal; Considerando a Lei Municipal nº494 de 29 de dezembro de 2021, que trata dos cargos comissionados no Município de Manoel Urbano - AC, através da Lei Municipal nº524, Art. 2º de 24 de abril de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Parágrafo Único do art. 1º da Portaria nº233, de 12 de junho de 2026, que trata da nomeação da Secretária de Educação Interina a Sra. Maria Leila de Souza Lima, pelo período de 15 (quinze) dias (de 16 a 21 de junho de 2026), durante as férias concedidas à Secretária Municipal de Educação, Sra. Maria Antonia Ferreira Lima, reduzindo a nomeação para 06 (seis) dias (de 16 a 21 de junho de 2026), considerando que foi reduzida as férias para 06 (seis) dias, devido a necessidade administrativa de evitar entraves burocráticos na transição de senhas bancárias e atrasar o pagamento dos servidores municipais.

Art. 2º O Parágrafo Único do art. 1º da Portaria nº233, de 12 de junho de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Parágrafo Único. A Secretaria de Educação Interina a Sra. Maria Leila de Souza Lima, será nomeada pelo período de 06 (seis) dias com início em 16 de junho de 2026 e término em 21 de junho de 2026.”

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor com data retroativa a 16 de junho de 2026, revogando disposição em contrário.

Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano - AC, 23 de junho de 2026

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de M. Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15