PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 169/2026
Manoel Urbano – Acre, 24 de abril de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE:
Art. 1º Conceder a senhora Jessira Felix Brandão, Presidente do CACDFUNDEB, 01 (uma) diária e ½ (meio) no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco - Acre, onde irá participar da I Audiência Pública do transporte escolar CACS do FUDEB Acre, que acontecerá no dia 28 de abril de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 24 de abril de 2026
Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de M. Urbano