PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 122/2026 Manoel Urbano -AC, 18 de março de 2026.

O PREFEITO EM EXERCICIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal; com que dispõe a Lei Municipal nº 593 de 16 de março de 2026, publicado no diário oficial do Estado no dia 17 de março de 2026, DOE Nº 14.225.

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no art. 37 inciso II, da Constituição Federal c/c art. 2º da Lei Municipal nº 593/2026, art. 2º, nomear o Senhor Jarbes Lima Velozo, no cargo comissionado de Chefe de Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano - AC.

Parágrafo Único – O nomeado acima será gratificado de acordo com o art. 1º da Lei Municipal de nº 566 de 31 de dezembro de 2024.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrários.

Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 18 de março de 2026

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Alberto Ferreira Bezerra
Prefeito em exercício de M. Urbano
CPF/MF: 000.250.722-69