PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 121/2026 Manoel Urbano -AC, 18 de março de 2026.
O PREFEITO EM EXERCICIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal; com que dispõe a Lei Municipal nº 439 de 13 de junho de 2019, publicada no diário oficial do Estado no dia 17 de junho de 2019, DOE Nº 12.574, “Cria a Secretaria Municipal de Turismo do Município de Manoel Urbano – AC”. RESOLVE: Art. 1º - Com base no art. 37 inciso II, da Constituição Federal c/c art. 2º da Lei Municipal nº 439/2019, art. X, parágrafo único, nomear o Senhor Albertes Paiva da Silva, no cargo de Agente Político de Secretário Municipal de Turismo da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano – AC. Parágrafo Único – O nomeado acima será gratificado de acordo com o art. 1º da Lei Municipal de nº 566 de 31 de dezembro de 2024. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrários. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 18 de março de 2026 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Alberto Ferreira Bezerra
Prefeito em exercício de M. Urbano
CPF/MF: 000.250.722-69