PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 116/2026

Manoel Urbano – Acre, 16 de março de 2026

O PREFEITO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao senhor Antonio Carlos Carvalho Torrejom, Controlador Interno, 02 (duas) diárias no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) cada, totali zando o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Destinadas ao custeio de ali mentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco - Acre, a convite do Tribunal de Contas do Estado do Acre- TCE/ACRE para participar do Evento “Dia da Ouvidoria”, que acontecerá no dia 17 de março do corrente ano, no plenário da Corte e terá como Ponto focal, onde a Gestão se Transfor ma por meio da Participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data a partir do dia 16 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 16 de março de 2026

Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de M. Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15