PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 045/2026 Manoel Urbano-AC, 06 de fevereiro de 2026.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DE MANOEL URBANO - ACRE, no uso de suas atribuições legais... RESOLVE:
Art. 1º - Com base no art. 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 492/2021, art. 4º, designar a senhora Jaquiline Vieira de Albuquerque, no cargo comissionado de Coordenadora Pedagógica Fundamental II da Escola Municipal de Ensino Fundamental Antonia Mendes na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Manoel Urbano - AC.
Parágrafo Único - A designada acima receberá a título de gratificação 30% de seu vencimento base, conforme estabelece Lei Municipal nº 492, art. 4º de 30 de dezembro de 2021.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 18 de fevereiro de 2026, revogando disposições em contrários.

Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 06 de fevereiro de 2026
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Alberto Ferreira Bezerra
Prefeito em exercício de M. Urbano
CPF/MF: 000.250.722-69