ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 043/2026 Manoel Urbano - Acre, 05 de fevereiro de 2026
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE:
Art. 1º Conceder 02 (dois) meses de licença prêmio ao servidor Elenildo Ferreira Silva, brasileiro, cargo de professor, matrícula nº 826, referente ao período aquisitivo de 07 de abril de 2013 a 06 de abril de 2018, a partir do dia 02 de março a 01 de maio de 2026.
Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir do dia 02 de março de 2026, revogando as disposições em contrários.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 05 de fevereiro de 2026.
Alberto Ferreira Bezerra - Prefeito em exercício de Manoel Urbano