PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 042/2026 Manoel Urbano-AC, 05 de fevereiro de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO DE MANOEL URBANO - ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Considerando a alteração no Artigo 11 da Lei Municipal nº 494 de 29 de dezembro de 2021... através da Lei Municipal nº 524, Art. 2º de 24 de abril de 2023. RESOLVE:
Art. 1º - ALTERAR o Parágrafo Único, art. 1º da portaria nº 058 de 13 de janeiro de 2025, que nomeou a senhora Vangleia Taumaturgo de Aguiar, no cargo comissionado de Chefe do Setor de Mobilização e Educação em Saúde na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Manoel Urbano - AC, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Parágrafo Único - A nomeada acima receberá a título de gratificação uma CC4, conforme estabelece a Lei Municipal de nº 494, art. VI de 30 de dezembro de 2021.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.

Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 05 de fevereiro de 2026
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Alberto Ferreira Bezerra
Prefeito em exercício de M. Urbano
CPF/MF: 000.250.722-69