ESTADO DO ACRE

PODER EXECUTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO 

GABINETE DO PREFEITO 

PORTARIA Nº 041/2026 Manoel Urbano – Acre, 05 de fevereiro de 2026

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC. 

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE: 

Art. 1º – Conceder 06 (seis) meses de licença prêmio a servidora Miracéu dos Santos Carvalho Nascimento, brasileira, cargo de professora, matrícula nº 201, referente ao período aquisitivo de 01 de maio de 1999 a 30 de abril de 2009, a partir do dia 19 de fevereiro a 18 de agosto de 2026. 

Art. 2º – O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal. 

Art. 3° – Esta portaria entra em vigor a partir do dia 19 de fevereiro de 2026, revogando as disposições em contrários. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 05 de fevereiro de 2026. 

Alberto Ferreira Bezerra – Prefeito em exercício de Manoel Urbano