PODER EXECUTIVO 

PREFEITURA DE MANOEL URBANO

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº039/2026 Manoel Urbano-AC, 05 de fevereiro de 2026. 

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Considerando Lei Municipal nº 492 de 30 de dezembro de 2021, que trata da concessão de gratificação aos Gestores de Escola – Coordenadores no Município de Manoel Urbano – AC, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 05 de janeiro de 2022, DOE nº 13.197. 

RESOLVE: 

Art. 1º – Com base no art. 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 492/2021, art. 4º, designar o senhor Raimundo Cipriano de Oliveira, no cargo comissionado de Coordenador Pedagógico da Escola Municipal de Ensino Fundamental Antonia Mendes na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Manoel Urbano – AC. Parágrafo Único – O designado acima receberá a título de gratificação 30% de seu vencimento base, conforme estabelece Lei Municipal nº 492, art. 4º de 30 de dezembro de 2021. 

Art. 2° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrários. 

Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano – AC, 05 de fevereiro de 2026 

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Alberto Ferreira Bezerra Prefeito em exercício de M. Urbano CPF/MF: 000.250.722-69