PORTARIA N°77/2026 Manoel Urbano – Acre, 02 de Março 2026.
O PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei.
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº009/2026, firmado com a Empresa S. CIPRIANO DE OLIVEIRA - ME , referente ao PREGÃO PRESENCIAL 001/2026, Processo Administrativo Nº 001/2026, Celebrado com a Prefeitura Municipal de Manoel Urbano através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com vigência até 24/02/2027, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos de processamento de dados para geoprocessamento.
GESTOR: GIDEÃO DA SILVA CARVALHO , Matrícula:040
FISCAL: OSILETE MACIANO TEXEIRA, Matrícula:009
Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor do contrato de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 3º - Compete ao servidore, designado como fiscal do contrato em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ALBERTO FERREIRA BEZERRA - Prefeito de Manoel Urbano-AC, em exercício