PODER EXECUTIVO

PREFEITURA DE MANOEL URBANO

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 263/2026 Manoel Urbano – Acre, 29 de junho de 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao senhor Antonio da Silva Souza, Presidente do Conselho Municipal de Educação, 02 (duas) diárias no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) cada, totalizando o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Destinadas ao custeio de alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco - Acre, onde irá participar da Oficina de Metodologia do Plano Decenal (2027-2037). Espaço de diálogo, planejamento e construção coletiva destinado ao Fortalecimento das cicatrizes, objetivos, metas e estratégias que orientarão as políticas públicas para a próxima década, nos dias 30 de junho a 01 de julho de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a Lei Municipal nº 348 de 03 de fevereiro de 2025.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Acre, 29 de junho de 2026

Alberto Ferreira Bezerra

Prefeito em exercício de M. Urbano

CPF/MF: 000.250.722-69