PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 247/2026 Manoel Urbano-AC, 19 de junho de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Considerando Lei Municipal nº 494 de 29 de dezembro de 2021, que altera a Lei Municipal 241 de 15 de dezembro de 2008 e Lei Municipal nº 524, Art. 2º de 24 de abril de 2023, que trata dos cargos comissionados no Município de Manoel Urbano – AC,

RESOLVE:

Art. 1º – Com base no art. 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 494/2021, art. 6º, inciso VIII, alínea “d”, exonerar a portaria nº 047 de 08 de janeiro de 2025, que designou o senhor Jansen Negreiro de Almeida, brasileiro, do cargo comissionado de Diretor do Departamento de Finanças na Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Manoel Urbano – AC.

Art. 2° – Esta portaria entra em vigor a partir do dia 21 de junho de 2026, revogando disposições em contrários.

Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano – AC, 19 de junho de 2026

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de M. Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15