MANOEL URBANO
ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 245/2026 Manoel Urbano – Acre, 18 de junho de 2026
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder 03 (três) meses de licença prêmio ao servidor Azarias Gomes da Costa Ribeiro, brasileiro, cargo de servente, matrícula nº 923, referente ao período aquisitivo de 25 de julho de 2008 a 24 de julho de 2013, a partir do dia 22 de junho a 21 de setembro de 2026.
Art. 2º – O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal.
Art. 3° – Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.